(DOC. VP 330.7351.9834.9214)

TJSP. HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. 1.

Presença dos requisitos e pressupostos da prisão processual. Crime doloso, hediondo, com pena máxima superior a quatro anos. Fundamentação idônea na origem. 2. Gravidade concreta do delito imputado ao paciente que indica a necessidade de resguardo da ordem pública e a insuficiência da imposição de medidas de cautelares diversas (CPP, art. 319). Precedentes. 3. Eventuais predicados pessoais da pessoa custodiada cautelarmente não se afiguram suficientes a afastar a prisão preventiva, e

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