(DOC. VP 330.6644.8694.9508)

TJRJ. Apelação cível. Direito do Consumidor. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Aquisição de imóvel novo. Vício construtivo. Sentença de procedência. Preliminar de decisão extra petita afastada. Condenação solidária. CPC, art. 495. Observância do princípio da adstrição. Dano moral caracterizado. Quantum indenizatório que, estabelecido pelo Juízo em R$ 10.000,00, está em consonância com as peculiaridades da causa. Acerto do decisum. Recurso a que se nega provimento.

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