(DOC. VP 329.9301.1974.3381) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO EM EXECUÇÃO. DECISÃO, NA ORIGEM, QUE INDEFERIU PLEITO DE TRABALHO EXTERNO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. DECISÃO POSTERIOR QUE RECONHECEU A PRÁTICA DE FALTA GRAVE, REGREDIU AO REGIME FECHADO, REVOGOU 1/3 DOS DIAS REMIDOS ANTERIORES AO COMETIMENTO DA FALTA GRAVE E FIXOU NOVA DATA-BASE PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FUTUROS, SALVO LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E COMUTAÇÃO, TENDO COMO TERMO INICIAL O DIA DA PRÁTICA DA FALTA GRAVE. LOGO, O PRESENTE AGRAVO DEVE SER JULGADO PREJUDICADO E EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE A PERDA DO SEU OBJETO.

AGRAVO EM EXECUÇÃO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO.

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