(DOC. VP 329.8774.2059.9746)

TJSP. Prestação de serviços. Ação de indenização por danos morais. Exame toxicológico. Laudo que com conclusão de presença de cocaína. Exame posterior negativo. Ação julgada improcedente. Apelação do autor. Cerceamento de defesa: incorrência. Renovação dos argumentos anteriores. Múltiplas variáveis que podem interferir no resultado do exame, sem que se estabeleça, necessariamente, nexo com equívoco laboratorial. Ausência de comprovação de erro laboratorial. Desassossego transitório vivenciado entre o primeiro e o segundo resultado que não teve o potencial de gerar dano moral. Sentença mantida. Recurso improvido, com observação

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