(DOC. VP 329.7854.1745.9177)

TJSP. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão que indefere pedido de desconsideração. Insurgência da exequente. Desacolhimento. Aplicação do art. 50 do CC, exigindo-se prova de confusão patrimonial ou desvio de finalidade. Ausência de elementos concretos, sendo insuficientes as alegações da agravante e a certidão da Junta Comercial juntada aos autos. Ausência de bens da empresa que não configura abuso de personalidade jurídica. Decisão mantida. Art. 252 do RITJSP. Aplicação. Recurso desprovido

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