(DOC. VP 329.6076.5682.1350)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente tutela provisória para que a requerida autorize e custeie tratamento do autor, menor autista, com sessões de psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional, sem limitação de quantidade, conforme relatório médico, em local próximo ao domicílio do requerente. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos pressupostos autorizadores para a concessão da

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