(DOC. VP 329.3985.8379.1444) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL. FACTA FINANCEIRA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVERSÃO.

JUROS REMUNERATÓRIOS  -  AFIGURAM-SE ABUSIVOS OS JUROS REMUNERATÓRIOS COBRADOS EM DISCREPÂNCIA COM O MERCADO FINANCEIRO. NO CASO CONCRETO, RECONHECIDA A ABUSIVIDADE E REVISADO O CONTRATO. TAXA ABUSIVA EXPURGADA E SUBSTITUÍDA PELA MÉDIA DO MERCADO CONFORME O BACEN. O RECONHECIMENTO DE PAGAMENTOS A MAIOR PELO CONSUMIDOR DECORRENTE DA DECISÃO QUE REVISOU AS  CLÁUSULAS CONTRATUAIS IMPLICA NA COMPENSAÇÃO COM AS PARCELAS VENCIDAS E, SUBSISTINDO VALOR PAGO A MAIOR, ESTE DEVERÁ SER DEVO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote