(DOC. VP 329.1096.5120.6603) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATOS AGRÁRIOS. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE VEÍCULO AUTOMOTOR. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM RELAÇÃO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA À PARTE EMBARGADA.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO.INVIÁVEL O REEXAME DO MÉRITO RECURSAL NA VIA ESTREITA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.

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