(DOC. VP 328.9938.6848.1156)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de execução de título extrajudicial. Penhora de valor pertencente aos agravantes (pessoa física). Insurgência genérica do devedor com o pedido de desbloqueio. Inadmissibilidade.    JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento do benefício. Pretensão de reforma. Não cabimento. Documentos que não são suficientes para comprovar a hipossuficiência financeira alegada. Presunção relativa. Precedentes desta Corte. IMPENHORABILIDADE NÃO VERIFICADA NO CASO CONCRETO. PEDIDO DE PROTEÇÃO

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