(DOC. VP 328.9086.5572.2701)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTAS GRAVES. ABSOLVIÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Recurso contra decisão que homologou faltas graves. 2. A Defesa requer a absolvição sob o argumento de falta de provas, com pedidos subsidiários de desclassificação da conduta para natureza média, e afastamento ou redução da perda dos dias remidos. 3. Autoria e materialidade apuradas em procedimento administrativo. Infrações disciplinares suficientemente caracterizadas. Condutas praticadas pelo sentenciado bem delineadas, consistente em prática de desobediência por duas vezes. 4

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