(DOC. VP 328.8982.5840.5606)

TJSP. *Declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais - Inscrição negativa do nome do autor- R. sentença que declarou a inexigibilidade do débito, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais - Insurgência do autor - Cabível a majoração do quantum indenizatório e dos honorários advocatícios, mas não nos valores pretendidos - Decisão reformada em parte - Recurso parcialmente provido.

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