(DOC. VP 328.7877.9627.5025)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. RÉU DENUNCIADO E POSTERIORMENTE CONDENADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO DE ROUBO SIMPLES. INCONFORMISMO DA DEFESA POSTULANDO, INICIALMENTE, A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO SIMPLES. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER:

i) O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE GENÉRICA DA CONFISSÃO E SUA COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA; ii) O RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA, APLICANDO-SE A FRAÇÃO REDUTORA MÁXIMA, E; III) A MITIGAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. 1 - Pleito desclassificatório que se rejeita. Materialidade e autoria do roubo devidamente positivadas ao longo da instrução, notadamente pelo auto de prisão em flagrante, registro de ocorrência, autos de apreensão e entrega, laudo de exame de avaliaç�

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