(DOC. VP 328.6194.7102.9611) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE AJUSTOU A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS DE ACORDO COM A MÉDIA DO BACEN. PEDIDO DE REPETIÇÃO DE VALORES NA FORMA DOBRADA. AUSÊNCIA DE OFENSA A BOA-FÉ OBJETIVA. MANUTENÇÃO DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. VERBA HONORÁRIA MAJORADA POR EQUIDADE PARA R$ 1.500,00, EM RAZÃO DO ÍNFIMO VALOR DA CAUSA, OBSERVANDO A ORIENTAÇÃO FIRMADA NO TEMA 1076 DO STJ. 

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.   

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