(DOC. VP 328.5941.3552.1616)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE VENDA DE IMÓVEL DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE -

Sentença de parcial procedência - Insurgência de ambas as partes - Recurso dos réus deserto - Autor que alega que a contagem de prazo prescricional seria a data da ciência do fato - Ausência de qualquer elemento que indique que tal data tenha sido posterior ao reconhecimento da filiação, em 2013 - Ato público, praticado por escritura pública e registrado na matrícula do bem - Certidão juntada pelo apelante obtida em 2011 - Sentença mantida - Recurso dos réus não conhecido, o do au

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote