(DOC. VP 328.4135.7585.6346)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Golpe da central telefônica. Procedência. Inconformismo do réu. Ineficaz agregar a concessão de efeito suspensivo ao recurso em julgamento. - Preliminar de ilegitimidade passiva. Requerido responde pelos prejuízos causados por terceiros, por conta da teoria da responsabilidade objetiva. - Mérito. Relação regida pelo CDC. Réu não comprovou a responsabilidade do autor pelas transações. Demonstrada a vulnerabilidade do sistema de segurança das operações da instituição financeira

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