(DOC. VP 328.3009.3148.9058)

TJSP. Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Pedido de liberdade provisória. Inadmissibilidade. Indícios de autoria e prova da existência do crime. Paciente que descumpriu as medidas cautelares alternativas fixadas em seu favor e foi novamente preso em flagrante pela prática, em tese, de delito da mesma natureza, tudo a evidenciar a imprescindibilidade da manutenção do decreto de prisão, ex vi dos arts. 282, § 4º e 312, § 1º, do CPP. Precedentes. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote