(DOC. VP 328.0454.0272.8020) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AMEAÇA, VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO INJÚRIA, E PERSEGUIÇÃO, TODOS NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO CPP, art. 312 e CPP art. 313. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME: Habeas corpus impetrado a fim de questionar a legalidade da prisão preventiva decretada em desfavor de paciente pelo seu suposto envolvimento nos delitos de ameaça e perseguição, no âmbito doméstico e familiar. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (a) Auferir se estão presentes os requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva. (b) Analisar a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. (c) Verificar a legalidade e proporcionalidade da p

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