(DOC. VP 327.8289.2025.3405)

TJSP. Agravo de instrumento - Ação de arbitramento de aluguel - Decisão interlocutória que deferiu o pedido de tutela de urgência para fixação de aluguel em favor do autor - Probabilidade do direito e perigo de dano não demonstrados, CPC, art. 300 - Existência de dúvidas objetivas e fundadas em relação a ocupação exclusiva do imóvel pela agravante - Ausência de comprovação idônea de urgência da medida postulada de cunho estritamente patrimonial - Imprescindibilidade de investigação probatória para a emissão de juízo seguro a respeito do tema - Decisão reformada - Recurso provido

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