(DOC. VP 327.7241.9136.3141)

TJSP. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO.

Pedido sustentado na alegação de excesso de prazo da prisão. Não constatada desídia do Juízo. Constrangimento ilegal não verificado. Excesso de prazo não verificado. ORDEM DENEGADA. 

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote