(DOC. VP 327.6373.9339.2344) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DOS RÉUS NOS TERMOS DA DENÚNCIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DOS POLICIAIS MILITARES AO LONGO DE TODA A PERSECUÇÃO CRIMINAL. ABSORÇÃO DO DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO PELA CAUSA DE AUMENTO DISPOSTA NO ART. 40, IV DA LEI 11.343/06.

Pelo que se infere nos autos, a abordagem dos acusados não ocorreu de forma imotivada: a equipe do 6º BP recebeu informações da Agência Local de Inteligência do 3º BPAF e do BOPE no sentido de que Vinicius estaria utilizando uma motocicleta vermelha, de placas IOB9A32 para traficar entorpecentes. Por estes motivos, os fardados foram averiguar a verossimilhança dos informes e flagraram o acusado, dando comando de parada e emitindo sinais sonoros e luminsos. O réu desobedeceu a ordem de a

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