(DOC. VP 327.5655.1287.9019) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO E DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. AUTORA QUE ALEGA TER SIDO INDUZIDA EM ERRO. AUSÊNCIA DE PROVA. MANUTENÇÃO DO CONTRATO. DEVER DO RÉU EM PAGAR O VALOR RESTANTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA PARCIAL.

  I. CASO EM EXAME Trata-se de ação de anulação e de rescisão de contrato de promessa de compra e venda c/c reintegração de posse, indenização por perdas e danos e cobrança ajuizada pela ora apelante alegando que, por erro, constou no contrato de compra e venda dois terrenos, tendo sido incluído um dos imóveis por má-fé do demandado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Se deve ser reconhecido que o contrato foi pactuado por erro dos vendedores, bem como se o réu deve pagar o saldo d

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