(DOC. VP 327.0701.1234.9306)

TJSP. APELAÇÃO.

Furto qualificado pelo concurso de agentes e emprego de fraude. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Absolvição. Fragilidade probatória. Pleitos subsidiários: a) fixação da pena base em seu mínimo legal; b) afastamento da qualificadora referente ao emprego de fraude. 1. Condenação de rigor. Prova da materialidade e de autoria. Depoimentos das testemunhas uniformes e coerentes. Modelo probatório que não se filiou ao sistema da prova tarifada. Prova oral que deve ser confronta

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