(DOC. VP 326.5053.6556.5188)

TJSP. Revisional de contrato de locação - Imóvel comercial - Alegação de desequilíbrio contratual em razão da pandemia - Sentença que julga improcedentes os pedidos para isenção ou redução dos valores de aluguéis e encargos da locação - Inconformismo da autora - Não caracterizadas a nulidade da sentença ou cerceamento de defesa - Efeitos da pandemia que atingiram a todos os agentes econômicos, inclusive os locadores - Descontos concedidos pela ré foram suficientes para equilibrar a relação jurídica, mas não deveriam ter sido condicionados ao locador adimplente, nem ao pagamento dentro do prazo estabelecido - Provimento parcial da apelação, para julgar parcialmente procedente a demanda, acolhendo o pedido para que os descontos sejam concedidos de forma incondicionada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote