(DOC. VP 326.3193.3059.1376) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. ENERGIA ELÉTRICA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL AFASTADA. PERDA DO OBJETO NÃO EVIDENCIADA. INSTALAÇÃO NOVA. DEMORA EXCESSIVA INJUSTIFICADA PARA DISPONIBILIZAR O FORNECIMENTO. DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO DA ANEEL. SERVIÇO ESSENCIAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.

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