(DOC. VP 326.2393.1402.4371)

TJSP. Apelação - Ação de reparação por danos materiais e morais - Atraso em voo nacional - Sentença de procedência - Recurso da companhia aérea requerida. Responsabilidade - Companhia aérea que justificou o atraso do voo por razões de condições climáticas desfavoráveis - Chegada da autora ao destino final com cerca de 29 horas de atraso, sem comprovação de prestação de assistência material - Condições climáticas desfavoráveis que seriam capazes de ilidir a responsabilidade civil da empresa de transporte aéreo por se tratar de fortuito externo ou motivo de força maior. Companhia aérea, contudo, que não comprovou adequadamente as alegadas más condições climáticas - Relatório meteorológico parcialmente juntado e que indicava «chuva leve» - Ausência, ademais de prestação de assistência material - Serviço defeituoso caracterizado - Responsabilidade civil reconhecida. Danos materiais - Gastos comprovados com alimentação, estadia e transporte - Necessidade de ressarcimento. Danos morais - Prejuízo extrapatrimonial evidenciado, especialmente considerando o significativo atraso de cerca de 29 horas na chegada ao destino - «Quantum» indenizatório corretamente fixado em R$ 5.000,00, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Montante que se afigura adequado ao caso concreto, cumprindo de forma efetiva os vetores compensatório e preventivo desta modalidade de indenização, sem ensejar enriquecimento sem causa da parte beneficiada. Recurso improvido.

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