(DOC. VP 326.2204.8036.1618)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - Contrato de empréstimo consignado - Prova da existência de relação contratual entre as partes - Circunstâncias dos autos que evidenciam a contratação por meio eletrônico - Hipótese em que o réu apresentou o documento pessoal da autora e fotografia tirada no ato da contratação, além de ter comprovado a disponibilização do crédito em sua conta corrente - Ausência de indício de vício de consentimento na celebração do negócio jurídico - Inocorrência de ato ilícito - Manutenção da condenação da autora por litigância de má-fé - RECURSO NÃO PROVIDO.

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