(DOC. VP 325.9209.6104.2002) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO. CORRETAGEM. REDIRECIONAMENTO DA COBRANÇA CONTRA A ACIONISTA E CONTROLADORA DA DEVEDORA ORIGINÁRIA. DESCABIDA. PARTICULARIDADES. SENTENÇA MANTIDA.

1. Descabe redirecionar contra a controladora/acionista da seguradora (devedora originária) a cobrança da remuneração devida pelos serviços prestados a esta. Isso porque, não postulada a desconsideração da personalidade jurídica, tampouco, comprovado qualquer abuso de direito pela controladora/acionista. 2. O simples fato da seguradora, hipoteticamente, não ter capital para honrar com todas as dívidas listadas no plano da liquidação extrajudicial não é suficiente para condenar a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote