(DOC. VP 325.8337.9494.4525)
TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -
Contrato de empréstimo pessoal - Alegação de que a ré cobrou taxa de juros muito superior à média de mercado - Indeferimento da inicial - Insurgência do autor - Parcial cabimento - A inicial discriminou adequadamente a cláusula reputada como abusiva - Extinção indevida - Mérito - Comprovação de que a ré cobrou juros abusivos - Necessidade de limitação dos juros a uma vez e meia a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês em que celebrada a avença,
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