(DOC. VP 325.7255.0220.6804) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. EMBARGOS MONITÓRIOS. RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE REPASSES A MAIOR.

PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA REJEITADA. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. NO CASO, A AUTORA-APELANTE DEIXOU DE INSTRUIR A AÇÃO MONITÓRIA COM DOCUMENTAÇÃO APTA A DEMONSTRAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO POR ELA VINDICADO, NÃO COLACIONANDO O CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, EM INOBSERVÂNCIA AOS ARTS. 373, I, E  700, CAPUT, I, AMBOS DO CPC.POR SEU TURNO, A RÉ-APELADA CUMPRIU COM SUA OBRIGAÇÃO PROBATÓRIA, DEMONSTRANDO FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMP

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote