(DOC. VP 325.5806.0404.6611) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PALAVRA DE POLICIAIS. IN DUBIO PRO REO. PROVAS PRODUZIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL. QUALIFICADORAS. PRONÚNCIA MANTIDA.

I. Caso em exame: Recursos em sentido estrito interpostos pelas defesas dos recorrentes contra a decisão de pronúncia pela prática de homicídio qualificado pelo motivo torpe e pelo recurso que dificultou a defesa da vítima. Sustentam a insuficiência de provas para a pronúncia, invocando o princípio do in dubio pro reo e alegando que a decisão se fundamentou, essencialmente, em depoimentos de policiais e em provas colhidas na fase investigativa. Postulam a impronúncia ou, subsidiariamen

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