(DOC. VP 325.5096.6152.4241)

TJSP. PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - COBERTURA DE MEDICAMENTO PREVISTO NO ROL DA ANS - ABUSIVIDADE DA NEGATIVA DE CUSTEIO FUNDADA EM VIOLAÇÃO DE DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA -

Agravante que contesta o dever de custeio do medicamento Dupilumabe por inobservância de Diretriz de Utilização (DUT) da ANS - Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 - Relatório do médico assistente que atestou diagnóstico de rinossinusite crônica com polipose nasal e quadro grave e resistente a intervenções cirúrgicas e medicamentosas - Abusividade em cognição sumária da negativa de cobertura fundada em desrespeito a Diretriz de Utilização de remédio previsto no rol da AN

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