(DOC. VP 325.3103.6072.1034) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - DMAE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEDA EM BURACO NA CALÇADA. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO INOMINADO DESPROVIDO

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