(DOC. VP 325.1465.4053.8242) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. REQUERIMENTO DOS MEDICAMENTOS CLORIDRATO DE DULOXETINA 60MG, PREGABALINA 150MG, CLORIDRATO DE TRAZODONA 100MG E EXTRATO DE CANNABIS SATIVA 33,3MG/ML, EM RAZÃO DAS PATOLOGIAS DE OSTEOPOROSE COM FIBROMIALGIA. NÃO DEMONSTRADA A IMPRESCINDIBILIDADE E A URGÊNCIA. REQUISITOS DO CPC, art. 300, NÃO DEMONSTRADOS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA MANTIDA, POR SEUS FUNDAMENTOS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

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