(DOC. VP 325.1314.2056.7428) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 217-A, C/C 226, INC. II. ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO.

PRELIMINAR. CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. Não há que se falar em necessidade de perícia grafotécnica da declaração juntada aos autos, a qual deverá ser analisada junto dos demais elementos probatórios. Preliminar rejeitada. MÉRITO. EXISTÊNCIA DOS FATOS E AUTORIA. Acusado que, em duas oportunidades, praticou atos libidinosos diversos da conjunção carnal com a vítima, sua neta, adolescente que contava 13 anos na época dos fatos. Existência e autoria dos

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