(DOC. VP 325.0140.1546.8992)

TJSP. Apelação criminal. Receptação simples. Absolvição por falta de provas. Encerrada a instrução, e não havendo elementos suficientes para que se positive a aventada conduta dolosa, eis que não comprovado que o acusado tinha ciência da origem ilícita, faz-se de melhor cautela a absolvição do acusado, ainda que o seja pela ótica residual da inexistência de elementos mais nítidos para a resposta adversa

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