(DOC. VP 324.9981.3403.2912)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - FALTA DISCIPLINAR - INCITAÇÃO À SUBVERSÃO À ORDEM E DISCIPLINA - RECURSO MINISTERIAL:

pleito de reconhecimento, como de natureza grave, de falta disciplinar homologada como média - acolhimento - gravidade concreta da conduta do executado - observação a expressos dispositivos legais - precedentes - perda dos dias remidos em patamar máximo (1/3) - interrupção no lapso para progressão de regime - PROVIMENTO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote