(DOC. VP 324.8002.5225.0943) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. ÔNUS DO EXECUTADO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL DECORRE DA COMPLEXIDADE DA APURAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. CASO EM CONCRETO QUE EXIGE AVALIAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA, NÃO SENDO SUFICIENTE A REALIZAÇÃO DE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO NOS TERMOS DO ART. 509, §2º, DO CPC. A NECESSIDADE DA PROVA ESPECIALIZADA TAMBÉM DERIVA DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA AGRAVANTE. DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM COMO DESTINATÁRIO DA PROVA QUE DEVE SER MANTIDA (CPC, art. 370). QUANTO AO ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SENDO A CREDORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CABE AO DEVEDOR SUPORTAR TAL ENCARGO, CONFORME PACÍFICA ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OBRIGAÇÃO QUE TAMBÉM DECORRE DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E A SUCUMBÊNCIA NA FASE DE CONHECIMENTO DA AÇÃO DE ORIGEM. RECURSO NÃO PROVIDO. 

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