(DOC. VP 324.7978.6200.6624)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA DE NATUREZA GRAVE. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALTA MÉDIA. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Falta grave homologada em desfavor do agravante. 2. Recurso defensivo: (i) absolvição, por fragilidade probatória, (ii) desclassificação para falta média, (iii) afastamento ou abrandamento da perda de dias remidos. 3. Existência, autoria e gravidade da falta demonstradas. 4. Homologação mantida. 5. Recurso desprovido

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