(DOC. VP 324.7722.9200.4034)

TJSP. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelação de ambas as partes. Abertura de conta corrente e empréstimo com fraude. Vazamento de dados do consumidor. Falta de cuidados e falha no sistema de segurança da instituição financeira. Fortuito interno. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Aplicação do CDC, art. 14 e Súmula 479/STJ. Declaração de inexistência da relação contratual com o encerramento da conta bancária e cancelamento do empréstimo questionado. Dano moral configurado. Sentença reformada em parte. Negado provimento ao recurso do réu e dado provimento parcial ao recurso da autora

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