(DOC. VP 324.7406.5400.0244) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CONTRATO NÃO RECONHECIDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DAS PARTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória por danos morais, consubstanciada na negativação indevida do nome da parte autora em razão de contrato não celebrado. 2. Sentença de parcial procedência declarando a inexistência de relação jurídica, e consequentemente, do débito subjacente, e determinando a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito quanto a esta anotação. 3. Laudo pericial grafotécnico que, diante da não apresentação pe

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