(DOC. VP 323.4948.1119.0635)

TJSP. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. NECESSIDADE. INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO DA ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUSENTE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A ESTIPULANTE SUDAMÉRICA CLUBE DE SEGUROS TERIA ASSUMIDO O PAPEL DE SEGURADORA, RESPONSABILIZANDO-SE ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PELOS RISCOS ASSEGURADOS NA APÓLICE EMITIDA PELA ORA APELANTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO IDÔNEO FORMALIZANDO A ALEGADA MIGRAÇÃO. EMBORA O E. STJ TENHA FIRMADO O ENTENDIMENTO, EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS, DE QUE É DA ESTIPULANTE A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR INFORMAÇÕES AOS SEGURADOS, O CASO CONCRETO DEMONSTRA QUE NA APÓLICE, VIGENTE À ÉPOCA DO SINISTRO, HAVIA EXPRESSA GARANTIA DE COBERTURA DO EVENTO MORTE, PARA QUALQUER CAUSA. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA RESTRITIVA, NAS CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO, DE EXCLUSÃO DO RISCO EM CASOS DE EPIDEMIA E PANDEMIA, CONTRADIZENDO O QUE CONSTOU EXPRESSAMENTE DA APÓLICE. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO, SOB PENA DE AFRONTA AO DISPOSTO NOS ART. 757

e 760 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. OBSERVAÇÃO, DE OFÍCIO, ACERCA DA INCIDÊNCIA DOS JUROS E CORREÇÃO, PARA APLICAÇÃO DA NOVA SISTEMÁTICA INTRODUZIDA PELA LEI 14.905/2024. Recurso de apelação improvido, com observação, de ofíci

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