(DOC. VP 323.1750.9325.7341) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DOS CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 312 e CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 313 EVIDENCIADOS. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR VISANDO AO ASSEGURAMENTO DA ORDEM PÚBLICA, BEM COMO A EVITAR A REITERAÇÃO CRIMINOSA. PACIENTE SOLTO RECENTEMENTE EM PROCESSO DISTINTO, O QUAL APURAVA A PRÁTICA DO MESMO TIPO DELITIVO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO SERVEM A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA LIBERDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. INSUFICIÊNCIA NO CASO CONCRETO. ORDEM DENEGADA.

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