(DOC. VP 322.9458.3239.6851)

TJSP. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AUTOS DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Recurso contra decisão que determinou o fornecimento do tratamento indicado pelo médico. Menor portador de TEA. Urgência demonstrada. Inconformismo com a decisão que indeferiu o pedido do agravante de atribuição dos efeitos suspensivo ao recurso. ausência de elementos novos capazes de alterar os fundamentos da decisão - pretensão de rediscutir a decisão que lhe fora desfavorável - Inadmissibilidade - Negado provimento ao recurs

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote