(DOC. VP 322.7241.0419.1278)

TJSP. RESCISÓRIA -

Erro de fato - Verbas de sucumbência - Alegação de que foi a parte adversa quem sucumbiu dos pedidos - Pedido de redistribuição do ônus da sucumbência - Constatação de que matéria já fora debatida no recurso de apelação precedente, de cujo aresto postula a rescisão - Inadmissibilidade - Inteligência do CPC, art. 966, VIII Configuração de erro de julgamento, e não de erro de fato - Orientação do STJ nesse sentido - Petição inicial indeferida. Dispositivo: indeferem limina

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote