(DOC. VP 322.4949.6784.8795)

TJSP. Apelação. Transporte aéreo internacional. Cancelamento de voo de conexão. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Recurso da parte autora. 1. Viagem de férias, do Rio de Janeiro/RJ a Buenos Aires/AR. Cancelamento de voo de conexão que partiria de Santiago/CL rumo à cidade de destino, que resultou em atraso na chegada a Buenos Aires/AR, de 24 horas, sob a justificativa de readequação de malha aérea decorrente de manutenção não programada em aeronave. Realocação de voo por dispêndio da autora. Ausência de prestação de auxílio material, tendo a autora que pernoitar em aeroporto, à espera do voo com destino final. Hipótese que configura fortuito interno. Ausência de excludente de responsabilidade. 2. Dano moral configurado. Indenização majorada para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Valor que está em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como com os precedentes desta Câmara. 3. Dano material. Comprovante de reserva de passagem aérea que comprova o pagamento realizado pela autora à companhia aérea para realocação em novo voo, pertinente ao último trecho de viagem. 4. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote