(DOC. VP 322.4330.5585.9148)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, II E IV, CP).

Sentença condenatória. Irresignação da defesa. Mérito. Autoria e materialidade devidamente demonstradas com relação aos dois réus. Prova segura da participação do corréu Sérgio nos fatos narrados na denúncia, conforme se depreende das imagens captadas pelas câmeras de segurança. Inaplicabilidade do princípio da insignificância. Condenação mantida. Dosimetria. Correta a exasperação da pena-base em razão das circunstâncias do delito e dos maus antecedentes, mas em percentual

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