(DOC. VP 322.3680.9032.4312)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos materiais morais - Desconto em benefício previdenciário da autora - Procedência para determinar a devolução, em dobro, dos valores indevidamente descontados, além de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 - Inconformismo da ré - Devolução em dobro mantido - Má-fé - Descontos não autorizados em benefício previdenciário referentes à contribuição associativa - Perícia realizada a

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