(DOC. VP 322.3244.1444.2028)

TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO - ATRASO DE APROXIMADAMENTE 11 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO TURÍSTICO, COM CONSEQUENTE PERDA DE UMA DIÁRIA DO RESORT RESERVADO - PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO -

Operando em code share, ambas as companhias parceiras respondem solidariamente pelos danos causados ao consumidor, sendo inaplicável a excludente de responsabilidade por fato de terceiro que integra a cadeia do fornecimento de serviços - Dano material consistente na primeira diária do resort que foi perdida devidamente comprovada nos autos - Ocorrência de dano moral - Indenização fixada em R$ 10.000,00 que demonstra razoabilidade e proporcionalidade para compensar os transtornos experiment

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