(DOC. VP 322.3114.5544.3325) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBCLASSE "CONTRATOS AGRÁRIOS". EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQUENTE NÃO CONFIGURADA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA.

I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de execução de título judicial referente a custas e honorários advocatícios devidos pelo executado. O recurso visa à reforma da decisão que indeferiu o reconhecimento da prescrição intercorrente, sob alegação de inércia do credor. Recorre o executado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se a prescrição intercorrente deve ser reconhecida em execução na qual houve penhora no rosto dos autos de inventário, com su

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