(DOC. VP 322.1840.5114.9473) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA EM CONTRATO BANCÁRIO. FRAUDE COMPROVADA EM DEMANDA PRETÉRITA. DANO MORAL CONFIGURADO. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO DO RÉU IMPROVIDO E RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Recursos de Apelação interpostos por ambas as partes contra sentença que condenou a instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de falsificação de assinatura em contrato bancário. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. São quatro as questões controvertidas: (i) configuração, ou não, de litispendência; (ii) configuração da responsabilidade civil da instituição financeira frente à falsificação da assinatura do autor em contrato

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